ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 15.12.1993.
Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa
e três reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre, em sua Trigésima Terceira Sessão Extraordinária da
Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Primeira Legislatura. Às vinte
e uma horas e vinte minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos
Vereadores Airto Ferronato, Clóvis Ilgenfritz, Clênia Maranhão, Décio Schauren,
Eliseu Santos, Eloi Guimarães, Fernando Zachia, Geraldo de Matos Filho,
Guilherme Barbosa, Gerson Almeida, Helena Bonumá, Henrique Fontana, Jair
Soares, João Dib, João Motta, João Verle, Jocelin Azambuja, José Gomes, Lauro
Hagemann, Luiz Braz, Maria do Rosário, Nereu D’Ávila, Pedro Américo Leal, Pedro
Ruas, Wilton Araújo e Jacão Machado. Constatada a existência de “quorum”, o
Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, iniciando-se a ORDEM DO DIA.
Em Discussão Geral e Votação foi aprovado o Substitutivo n° 01 aposto ao
Projeto de Lei do Legislativo n° 238/91 por vinte e cinco Votos SIM, tendo
votado os Vereadores Airto Ferronato, Clóvis Ilgenfritz, Clênia Maranhão, Décio
Schauren, Eliseu Santos, Eloi Guimarães, Fernando Zachia, Geraldo de Matos
Filho, Guilherme Barbosa, Gerson Almeida, Helena Bonumá, Henrique Fontana, Jair
Soares, João Dib, João Motta, João Verle, Jocelin Azambuja, José Gomes, Lauro
Hagemann, Maria do Rosário, Nereu D’Ávila, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas,
Wilton Araújo e Jacão Machado. Ainda com relação ao substitutivo n° 01 ao
Projeto de Lei do Legislativo n° 238/91, foi retirada a Emenda n° 02 a
requerimento do autor, Vereador João Dib, e foram aprovadas as Emendas n°s 03 -
destacada pelo Vereador Wilton Araújo - e 01, sendo esta última submetida a
Votação Nominal e obtendo vinte e três Votos SIM e duas ABSTENÇÕES, tendo
votado Sim os Vereadores Airto Ferronato, Clóvis Ilgenfritz, Décio Schauren,
Eliseu Santos, Eloi Guimarães, Fernando Zachia, C1ênia Maranhão, Geraldo de
Matos Filho, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, João Dib, Jair
Soares, João Motta, João Verle, Jocelin Azambuja, José Gomes, Lauro Hagemann,
Maria do Rosário, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Gerson Almeida e Jacão
Machado, tendo optado pela Abstenção os Vereadores Nereu D’Ávila e Wilton
Araújo À seguir, foi aprovado Requerimento do Vereador Clóvis Ilgenfritz
solicitando a dispensa de votação da Redação Final do Substitutivo ora
aprovado. O supra referido Projeto de Lei do Legislativo, bem como o
Substitutivo e as Emendas a ele apostos foram discutidos por ocasião da
Centésima Décima Sessão Ordinária. Às vinte e uma horas e trinta e sete minutos
o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, conforme acordo das
lideranças partidárias, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão de
instalação da Extraordinária de autoconvocação deste Legislativo, amanhã, às
quatorze horas. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Luiz Braz e
secretariados pelo Vereador Airto Ferronato. Do que eu, Airto Ferronato, 1°
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada,
será assinada pelos Vereadores presentes.
O SR. PRESIDENTE: Passa-se à
ORDEM DO
DIA
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
PROC. N° 2766/91 - PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO Nº 238/91, de autoria do Vereador Clovis Ilgenfritz, que
denomina Praça José Luiz Carneiro Cruz um logradouro público, no Bairro Mato
Sampaio. Com substitutivo nº 01; com
Emendas nºs 01 e 02 ao substitutivo nº 01; com Subemenda nº 01 à Emenda nº 02.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Fernando Záchia: pela aprovação do Projeto e do Substitutivo nº 01;
- da CUTHAB. Relator Ver. Mario Fraga: pela aprovação do Substitutivo nº 01 e rejeição do Projeto;
- da CEC. Relator Ver. Décio Schauren: pela aprovação do Projeto e rejeição do Substitutivo nº 01.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 238/91. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Não havendo quem queira encaminhar, colocamos em votação.
Solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a votação.
O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à chamada e colhe os votos dos Srs. Vereadores.) Sr. Presidente, 25 Srs. Vereadores votaram SIM.
O SR. PRESIDENTE: APROVADO o Substitutivo.
(Votaram SIM os Vereadores Airto Ferronato, Clovis Ilgenfritz, Clênia
Maranhão, Décio Schauren, Eliseu Santos , Elói Guimarães, Fernando Záchia,
Geraldo de Matos Filho, Guilherme Barbosa, Gerson Almeida, Helena Bonumá,
Henrique Fontana, Jair Soares, João Dib, João Motta, João Verle, Jocelin
Azambuja, José Gomes, Lauro Hagemann, Maria do Rosário, Nereu D’Ávila, Pedro
Américo Leal, Pedro Ruas, Wilton Araújo e Jacão Machado.)
O
SR. PRESIDENTE: Passamos para a votação da Emenda nº 03. Em votação.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Passamos para a votação da Emenda nº 01.
O SR. NEREU D’ÁVILA (Questão de Ordem): Eu creio que com a aprovação da Emenda n° 03 ao Substitutivo, há prejudicialidade a esta outra Emenda, porque a intenção da Emenda n° 03 é de homenagear os dois. Pelo que nós já aprovamos do Substitutivo, dando à Praça o nome de Jardim do Salso e ao busto, é evidente que os dois são homenageados, que era a intenção da primeira; inclusive, eu retiro o meu nome da Emenda de nº 01.
O SR. PRESIDENTE: Vereador Nereu D’Ávila, nós entendemos de forma diferente de V. Exª. Nós acreditamos que a homenagem que foi formulada pelo Ver. Wilton também, dentro do Projeto ao José Luiz Carneiro Cruz, é da colocação de um busto na praça o que não invalida que na placa tenha o nome da praça contemplando tanto a intenção do Ver. Wilton, que é a intenção da Associação Comunitária, como também a intenção de homenagear ao José Luiz Carneiro Cruz. Penso que uma Emenda não invalida a outra. Nós vamos colocar em votação nominal.
Solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a votação.
O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à chamada e colhe os votos dos Srs. Vereadores.) Sr. Presidente, 23 Srs. Vereadores votaram SIM e 02 Srs. Vereadores ABSTIVERAM-SE de votar.
O SR. PRESIDENTE: APROVADA a Emenda nº 01.
(Votaram SIM os Vereadores Airto Ferronato, Clovis Ilgenfritz, Décio
Schauren, Eliseu Santos, Elói Guimarães, Fernando Záchia, Clênia Maranhão,
Geraldo de Matos Filho, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana,
João Dib, Jair Soares, João Motta, João Verle, Jocelin Azambuja, José Gomes,
Lauro Hagemann, Maria do Rosário, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Gerson
Almeida e Jacão Machado. Optaram pela ABSTENÇÃO os Vereadores Nereu D’Ávila e
Wilton Araújo.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib solicita a retirada da Emenda nº 02. Submeto o Requerimento do Ver. João Dib ao Plenário. Em votação (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO. Retirada a Emenda nº 02.
Ficaram prejudicadas as Subemendas nºs 01 e 02.
O SR. PEDRO RUAS (Questão de Ordem): Enquanto ainda temos “quorum”, Sr. Presidente, gostaria que V. Exª esclarecesse como, segundo aquele acordo de Lideranças, ficará a votação dos projetos incluídos no acordo e que serão votados em Extraordinária. Que dia será a votação, como será feito isso?
O SR. PRESIDENTE: O que ficou estabelecido hoje, aqui, é que amanhã teremos uma Extraordinária para votação do Regimento. Acredito que deva existir um acordo de Lideranças até porque eu tenho interesse na votação de um projeto, a fim de que, sei também que V. Exª tem um projeto para ser votado, possamos determinar uma Extraordinária para a votação desses projetos.
O SR. NEREU D’ÁVILA: Sr. Presidente, existem duas formas de Extraordinária no recesso: uma é do Poder Executivo, e a outra é a auto-convocação do Legislativo. No que tange ao Executivo, não sei de nada. No que tange ao Legislativo vai haver uma reunião da Mesa para ver quais projetos serão incluídos na Ordem do Dia.
O
SR. PRESIDENTE: Requerimento, de autoria do Ver. Clovis Ilgenfritz
solicitando seja o PLL nº 238/91 dispensando de distribuição em avulsos e
interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em
votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
Estão encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 21h37min.)
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